São Paulo – O ministro da Justiça, Renan Calheiros, acaba de anunciar uma multa de 3 milhões de Ufirs, o equivalente a aproximadamente R$ 3 milhões, para proteger o
consumidor contra as empresas Telefonica e Telerj. A multa decorre do descumprimento de uma série de compromissos assumidos na compra dessas empresas de telecomunicações. Calheiros explicou que a multa aplicada para a Telefonica e a Telerj tem como base seis artigos do Código de Defesa do Consumidor (artigos 14, 20, 22, 31, 37 e 66). Segundo ele, o DO da União da próxima segunda ou terça feira trará a decisão do Ministério. As empresas terão direito de recorrer à Justiça contra as multas.
De acordo com o ministro, o valor da multa é o limite máximo autorizado pelo Código de Defesa do Consumidor, que oscila entre 200 e 3 milhões de Ufir (equivalente a aproximadamente R$ 3 milhões).
Segundo Calheiros, o valor limite se justifica nesse caso pelo porte das empresas e pela gravidade do problema causado aos consumidores. «Se for necessário, podemos tomar outras providências», dizele, indicando como base de uma nova punição as possibilidades previstas no artigo 56 do Código, que prevê a intervenção administrativa e a revogação da concessão como decisões possíveis.
O ministro lembrou que nos últimos dias a Telefónica foi punida com uma multa de US$ 5 milhões na Espanha por não cumprimento de suas obrigações. A Telefonica deixou de instalar 130 mil linhas telefônicas já quitadas, segundo dados de fevereiro. A Telerj, por sua vez, não instalou 70 mil.
Calheiros disse ainda que as empresas cobraram por serviços não prestados, e instalaram a mesma linha telefônica em até 4 lugares diferentes. Nesta semana, a Telefonica foi apontada pelo Procon como campeã das reclamações em São Paulo. A punição do Ministério da Justiça refere-se apena aos prejuízos relativos ao direito do consumidor, de acordo com Calheiros.Possíveis sanções por parte da Anatel decorreriam da quebra do contrato de concessão e, no caso de novas multas, elas seriam cumulativas.
Rita Tavares
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